A chamada “tese do século” em matéria tributária se refere à possibilidade de exclusão do valor do ICMS (imposto estadual) destacado sobre as notas fiscais de vendas de mercadorias das bases de cálculo do PIS e COFINS (contribuições federais).

Esse direito foi garantido aos contribuintes por decisão do Supremo Tribunal Federal, em sede de repercussão geral, no Recurso Extraordinário nº 574.406/PR.

E, além de recuperar os valores de PIS e COFINS pagos a maior nos últimos 5 anos, as empresas têm o direito de passar a recolher as contribuições de PIS e COFINS excluindo o ICMS destacado nas notas fiscais de vendas de mercadorias.

Mostramos abaixo um exemplo da redução da carga tributária representada por esse direito:

¹ ICMS médio de 20%

→ Quais empresas têm direito a exclusão do ICMS das bases do PIS/COFINS?

Todas as empresas que realizem atividades industriais, comerciais e de distribuição de mercadorias e sejam optantes pelos regimes de Lucro Presumido e Lucro Real.

→ Como é feita essa recuperação?

A recuperação do PIS e COFINS sobre a exclusão do ICMS é feita de forma administrativa perante a Receita Federal do Brasil e os créditos gerados podem ser utilizados na forma de compensação de tributos futuros ou podem ser restituídos para a empresa.

O procedimento é totalmente administrativo e requer a retificação das informações lançadas em algumas declarações acessórias específicas dos últimos 5 anos, a fim de que sejam gerados os créditos no sistema da Receita Federal do Brasil.

→ Qual o período que a empresa pode recuperar?

Podem ser recuperados os valores pagos indevidamente nos últimos 5 anos.

Conclusão

Portanto empresário, você sabe se sua empresa já recuperou os valores de PIS e COFINS pagos a maior nos últimos 5 anos? E, além disso, sabe se sua empresa está utilizando esse direito para pagar o PIS e COFINS de forma correta atualmente? 

Somos uma empresa especializada na Recuperação de Créditos Tributários e temos atuado, de forma segura, utilizando as mais recentes tecnologias administrativas e jurídicas para recuperar tributos pagos indevidamente e para regularizar os pagamentos futuros.

Entre em contato conosco agora mesmo e vamos te ajudar a recuperar dinheiro para sua empresa e a reduzir sua carga tributária atual.

Basta clicar no botão abaixo para entrar em contato com um de nossos advogados!

Mas antes de ir embora, não se esqueça de compartilhar esse artigo com um empresário amigo ou familiar que se enquadra no público-alvo da recuperação tratada nesse artigo. Afinal quanto mais dinheiro for recuperado para as empresas maior será o crescimento econômico e a geração de riquezas.