Transação tributária e os benefícios aos contribuintes
A transação tributária é um instrumento jurídico que permite a negociação entre o contribuinte e a administração tributária para a resolução de litígios fiscais ou para a regularização de débitos fiscais. Essa negociação pode abranger uma variedade de questões, desde a concessão de descontos em multas e juros até a definição de prazos especiais de […]
Reduzindo a carga tributária das Clínicas Médicas
→ Você sabia que sua Clínica Médica pode estar pagando tributos a mais? As Clínicas Médicas possuem uma legislação específica e mais benéfica para o pagamento do Imposto de Renda (IRPJ) e da Contribuição Social (CSLL), com as seguintes reduções de base de cálculo. → Conheça os requisitos para utilização desse benefício Para utilizar o […]
Isenção de Imposto de Renda para portadores de doenças graves
Algumas doenças graves representam um fardo tão grande que a lei concede o benefício da isenção de Imposto de Renda (IR) sobre os proventos recebidos por pessoas acometidas por estas doenças. Conforme o Poder Judiciário, a isenção fiscal concedida aos portadores de doença grave tem por objetivo “abrandar o impacto da carga tributária sobre a […]
Redirecionamento da execução fiscal
A regra geral é que os tributos devidos por uma empresa (PJ) devem ser cobrados somente dela e não dos seus sócios (PF) e, portanto, as execuções fiscais devem ter apenas a empresa no polo passivo. No entanto, em algumas situações excepcionais, é permitido o redirecionamento da execução fiscal para os sócios da empresa, tornando-os […]
ITBI na constituição da Holding familiar
Um dos tributos mais importantes quando tratamos de holding é o ITBI – Imposto sobre a transmissão de bens intervivos. O ITBI é um tributo municipal que incide sobre a transmissão onerosa de bens imóveis entre vivos e está previsto no Art. 156 da Constituição Federal. No planejamento sucessório feito por meio de uma holding […]
Holding familiar como forma de planejamento sucessório
O planejamento sucessório por meio de uma holding familiar é uma estratégia poderosa para garantir a continuidade, proteção e gestão eficiente do patrimônio familiar ao longo das gerações. Esse tipo de planejamento permite que os membros da família organizem seus bens e negócios de forma estruturada, facilitando a transmissão dos ativos de acordo com seus […]
Prescrição intercorrente como defesa em execução fiscal
De um modo geral, a prescrição se caracteriza pela perda do direito do credor de cobrar uma dívida. Em matéria tributária a prescrição é a perda do direito do Fisco de cobrar tributos definitivamente constituídos, sendo um dos assuntos mais complexos e controvertidos gerando dúvidas e discussões sobre a matéria. Via de regra, a prescrição […]
Recuperação de PIS/COFINS monofásico gera recursos para empresas optantes pelo Simples Nacional
As empresas optantes pelo regime do Simples Nacional apuram e pagam os tributos de forma unificada e, entre os tributos pagos estão as contribuições do PIS e da COFINS. No entanto, algumas mercadorias estão sujeitas a uma forma diferenciada de tributação de PIS e COFINS, chamada de regime monofásico, na qual o PIS e a […]
Meios de cobrança de tributos pelo Fisco e as formas de solução
As Fazendas Públicas, conhecidas na linguagem do dia a dia como Fisco, têm meios específicos de cobrança dos tributos e essa atividade de cobrança tem grande importância para a manutenção e execução dos gastos públicos. As empresas têm a responsabilidade e obrigação de informar mensalmente ao Fisco quais os tributos devidos e realizar os pagamentos […]
Recuperação de tributos – saiba como gerar dinheiro para sua empresa
→ Você sabia que sua empresa paga tributos indevidamente? Todos os dias a sua empresa sente o elevado peso da carga tributária que causa o aumento dos custos de produção e venda e a redução da capacidade de investimento e de geração de lucros. Além disso, a complexidade e a velocidade com que as legislações […]
